Site na Bélgica: menções legais, cookies e obrigações a respeitar

Os princípios são próximos dos de França, uma vez que muitas regras vêm do direito europeu. Mas o vocabulário, os textos de referência e algumas obrigações diferem. Eis o que deve conter o site de uma empresa estabelecida na Bélgica. Este artigo é um guia prático: para uma situação particular, consulte um jurista ou a sua federação profissional.

1. As informações sobre a empresa

O Código de Direito Económico impõe aos prestadores de serviços online que tornem facilmente acessíveis uma série de informações, em geral numa página dedicada com link no rodapé:

• o nome ou a denominação social e a forma jurídica;
• a morada geográfica do estabelecimento;
• contactos que permitam um contacto rápido, incluindo um endereço de e-mail;
• o número de empresa atribuído pelo Banco-Cruzamento das Empresas (BCE);
• o número de IVA, se a atividade estiver sujeita a ele;
• para uma profissão regulamentada (advogado, arquiteto, agente imobiliário, contabilista…): a ordem ou o instituto profissional, o título profissional e as regras aplicáveis.

2. A proteção de dados (RGPD)

O RGPD aplica-se da mesma forma que em França. Na Bélgica, a autoridade de controlo é a Autoridade de Proteção de Dados (APD). Assim que o seu site recolhe dados (formulário de contacto, newsletter, conta de cliente), publique uma política de privacidade que explique que dados são recolhidos, porquê, durante quanto tempo são conservados, quem tem acesso a eles e como exercer os seus direitos.

3. Os cookies

Tal como em França, os cookies não indispensáveis (estatísticas não anonimizadas, publicidade, pixels das redes sociais, vídeos incorporados) só podem ser colocados após um consentimento livre e esclarecido. A APD publicou recomendações nesse sentido:

• nenhum cookie não essencial antes da escolha do visitante;
• uma recusa tão simples como a aceitação;
• nada de caixas pré-assinaladas nem de consentimento deduzido do simples prosseguimento da navegação;
• a possibilidade de alterar a escolha a qualquer momento.

Para limitar os banners, privilegie ferramentas de medição de audiência que respeitem a privacidade e só carregue os conteúdos de terceiros ao clique.

4. Para as lojas online

• Preços com IVA claramente mostrados, com os portes e eventuais custos adicionais.
• Condições gerais de venda acessíveis antes da encomenda.
• Direito de livre resolução de 14 dias para os consumidores, com as suas exceções e um formulário-tipo.
• Resumo da encomenda e botão de validação explícito.
• Garantia legal de conformidade de dois anos para os bens vendidos aos consumidores.
• Contactos do serviço de mediação competente para os litígios de consumo.

As outras especificidades da venda online na Bélgica (Bancontact, entrega, IVA) são apresentadas no nosso guia para criar uma loja online na Bélgica.

5. As línguas

Regra geral, não existe obrigação de tornar um site comercial bilingue. Mas as suas condições de venda devem ser compreensíveis pelos seus clientes: se vende a neerlandófonos, proponha-as também em neerlandês. Veja o nosso artigo sobre as línguas de um site em Bruxelas.

6. A acessibilidade

A diretiva europeia sobre acessibilidade aplica-se na Bélgica, tal como em França, desde 28 de junho de 2025 para determinados serviços, nomeadamente o e-commerce, com uma isenção para as microempresas de serviços. Veja o nosso artigo sobre as obrigações de acessibilidade.

As diferenças em relação a França, em resumo

• Número de empresa BCE em vez do SIREN ou do RCS.
• Autoridade de Proteção de Dados em vez da CNIL.
• Código de Direito Económico em vez do Código do Consumo e da lei francesa para a confiança na economia digital.
• Uma questão de línguas que se coloca mais, sobretudo em Bruxelas.

Também tem atividade em França? O nosso artigo sobre as menções legais, o RGPD e os cookies em França completa este. Todos os sites que concebemos para os nossos clientes belgas integram estes elementos desde o início: descubra o nosso acompanhamento de agência web em Bruxelas.